Loterj Demanda Anulación de Lista de Operadores Aprobados por SPA no Brasil

Irregularidade na Lista de Operadores

Loterj argumenta que a lista de operadores aprovados pela SPA é irregular. Na ação, pede a suspensão imediata da lista até que os operadores cumpram todos os requisitos regulatórios, incluindo o pagamento da taxa de licença de 30 milhões de reais e participação em um processo de licitação para garantir suas licenças.

Até 100 operadores e 223 marcas foram aprovados para operar no Brasil antes do lançamento oficial do mercado de apostas online no Brasil em 1º de janeiro de 2025. Loterj argumenta que a aprovação foi concedida antes que os operadores cumprissem todos os requisitos, como o pagamento da taxa de licença e participação em um processo de licitação no Tribunal Supremo Federal (STF) como previsto.

A entidade estadual acha que os operadores aprovados tiveram uma vantagem injusta. Loterj argumenta que seus licenciados deviam ser considerados regulados e poder operar até o final de 2024. Acha que, não tendo sido incluídos na lista aprovada pela SPA, seus licenciados estão sendo prejudicados injustamente.

Os operadores que não estão na lista aprovada pela SPA correm o risco de serem bloqueados no Brasil. Cerca de 3.500 domínios já foram bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) após a SPA publicar uma segunda lista de operadores ilegais no dia 31 de outubro.

Ação Judicial entre Loterj e Governo Federal

A ação é o último passo de uma luta judicial entre Loterj e o governo federal. Em outubro, Loterj pediu uma liminar para não cumprir uma ação do governo que proibia seus licenciados de operar fora do estado do Rio de Janeiro.

No dia 11 de outubro, foi apresentada outra ação federal pelo Ministério Público, questionando regulamentações anteriores que permitiam os licenciados de apostas online da Loterj operar no Brasil todo sem uma licença federal. A resolução dessas ações judiciais pode ter um impacto grande no mercado de apostas online no Brasil.

Vai ver se o tribunal concederá o pedido da Loterj para anular a lista da SPA. Até lá, a SPA também está enfrentando várias ações de operadores que não estão na lista aprovada mas acreditam que atendem aos requisitos para ser incluídos. O desfecho dessas ações judiciais definirá o futuro do mercado de apostas online no país.