Senador cobra controle sobre apostas e critica aumento do IOF
O senador Izalci Lucas voltou a criticar a ausência de fiscalização nas apostas eletrônicas no Brasil. Ele denunciou perdas bilionárias por evasão fiscal e atacou o aumento repentino do IOF, que, segundo ele, desrespeita o Código Tributário Nacional.
Falta de fiscalização no setor de apostas
Em pronunciamento no Senado nesta terça-feira (2), Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o governo federal ainda não implantou mecanismos eficazes de controle sobre as apostas eletrônicas. O parlamentar denunciou que empresas ilegais enviam recursos para o exterior por meio de instituições de pagamento que operam fora da supervisão do Banco Central.
“O Banco Central não faz nenhum controle, nenhuma fiscalização nas instituições de pagamento. Então, muitas ilegais remetem, via instituição de pagamento, recursos para o exterior sem pagar um centavo, e são mais de R$ 30 bilhões por ano.»
disse. Segundo ele, o próprio Banco Central reconheceu não ter instrumentos para fiscalizar algumas dessas instituições, e por isso sugeriu alterações legais para resolver a situação.
Izalci alertou ainda para o impacto fiscal da omissão do Estado. De acordo com suas estimativas, o Brasil perdeu cerca de R$ 300 bilhões em 2023 devido à atuação de plataformas de apostas ilegais.
Críticas ao aumento do IOF
O senador também criticou o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que, segundo ele, chegou a 300% sem aviso prévio. “O IOF não é um imposto arrecadatório, você não tem como instituir imposto para empresas ou pessoa física sem programação. A lei é clara!”, afirmou.
Para Izalci, o governo desrespeitou o princípio da anualidade ao aplicar a nova alíquota imediatamente após sua publicação.
“Você tem que obedecer ao princípio da anualidade, você não pode criar um imposto e no dia seguinte estar em vigor. No caso das contribuições, a noventena, 90 dias. Mas aqui não, pegam o IOF e no dia seguinte aumentam a alíquota.”
O parlamentar argumentou que a medida teve como objetivo apenas aumentar a arrecadação para cobrir o déficit público, afetando diretamente empresários que dependem de financiamentos.
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